As Medidas de Autoproteção consistem em procedimento de utilização dos espaços e têm como finalidade a prevenção de incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adoção de medidas para fazer face a uma situação de emergência.

Garantem que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e são utilizados corretamente, e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

 

São constituídas por:

1. Medidas preventivas: procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, conforme a categoria de risco;

2. Medidas de intervenção: em caso de incêndio, procedimentos de emergência ou planos de emergência interno, conforme a categoria de risco;

3. Registos de segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE;

4. Formação em SCIIE: ações destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança;

5. Simulacros: teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes.

 

A Limite Crítico propõe, com o objetivo da elaboração das MAP, as seguintes etapas:

• Realização de visitas técnicas com o objetivo de recolha de informação;

• Determinação da categoria de risco do estabelecimento;

• Elaboração das MAP aplicáveis ao estabelecimento;

• Elaboração do dossier e impressão de exemplares a fornecer ao cliente e à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).